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sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Prefeitura não cumpri liminar e MP da novos prazos para desobstrução e nivelamento das calçadas

 

O Ministério Publico (Dr. Maurin Vergolino) deixou bem claro caso a prefeitura mais uma vez não cumpra os prazos a Prefeita Eliene Nunes será multada em 2 mil reais por dia de atraso ao prazo estipulado em acordo.
Como a Prefeitura Municipal não cumpriu a decisão em caráter liminar que foi concedida por meio de uma Ação Civil Publica ingressada pelo Ministério Publico Estadual contra o município para a retirada de toda e qualquer construção em calçadas da cidade e o nivelamento das mesmas, uma nova audiência foi realizada para marcar novos prazos. A audiência foi realizada no ultimo dia 13 entre o Ministério Publico representado pelo Promotor Dr. Maurin Lameira Vergolino e representantes da Prefeitura Municipal. Nesse novo acordo foi estipulado que no prazo de 90 dias para que a Prefeitura apresente um Plano de Gestão do nivelamento das calçadas, devendo conter medidas a serem tomadas para a garantia da acessibilidade dos pedestres.
As construções nas calçadas como peixarias, bares, restaurantes, lanchonetes e comércios que avançaram nas calças o Ministério Publico deu um prazo de 30 dias para que a prefeitura possa realizar a desobstrução dos locais. Para a retirada dos ambulantes o MP deu um prazo de 08 meses, prazo esse que a prefeitura municipal solicitou para a construção do Camelódromo na Hugo de Mendonça para abrigar os ambulantes que ocupam as calçadas do centro comercial. O Ministério Publico deixou claro que caso a prefeitura mais uma vez não cumpra os prazos a Prefeita Eliene Nunes será multada em 2 mil reais por dia de atraso ao prazo estipulado.
NOVOS PRAZOS DADOS PELO MP


1ª Liminar manda Prefeitura de Itaituba desobstruir e nivelar calçadas.
O Ministério Publico Estadual, (MP), entrou com uma ação Civil Publica (CP) contra o município de Itaituba. Na ação, o MP solicita que a Prefeitura Municipal apresente no prazo de 40 dias, um Plano de Gestão, devendo conter medidas a serem tomadas para a garantia da acessibilidade dos pedestres, apresentando, ainda em juízo a comprovação do inicio dos trabalhos para o nivelamento das calçadas. 
O Município já tinha conhecimento dessa ação do MP, tanto é que foi realizada uma reunião na sede do Rotary Clube, para se discutir o assunto com os empresários da cidade, e na oportunidade foi apresentado um projeto para a construção de um Shopping Popular, com a finalidade de remover os camelos das calçadas da Hugo de Mendonça. O local apresentado pelo município foi à antiga Escola Alice Carneiro, aprovado pela câmara municipal, mas houve alguns questionamentos da ASFITA na justiça, porem foi autorizada a demolição do local para a construção do Shopping.

Entretendo na ação do MP, os problemas de desnivelamentos e obstrução das calçadas não esta somente na Hugo de Mendonça, mas sim em toda a cidade, porem o MP pede uma ação da prefeitura, que faça valer o código de postura do município.  Hoje quem sair de casa com a intensão de andar pelas caçadas, não vai conseguir, porque, as mesmas estão todas ocupadas e desniveladas, cada de uma diferente da outra. Alguns comerciantes acabam usando a calçada como uma extensão de seu comercio, onde colocam vários produtos para a exposição. 
Para ficar mais clara ação, uma equipe de MP foi às ruas para verificar a situação, e na oportunidade registrou tudo para servi como respaldo nos altos da ação, são diversas irregularidades, que há anos perduram na cidade, sem ninguém tomar nenhuma providencia sobre o caso, quem sofre são os pedestres que acabam disputando espaço, com carros, motos, bicicletas e caminhões nas ruas, correndo risco de ser atropelado a qualquer momento. Em alguns setores, o Ministério Publico pede que os trabalhos sejam iniciados no prazo de 10 dias, com o prazo de 30 para o encerramento, já outros os prazos poderão ser maiores, mas terão que ser adequados. A CP foi feita pelo Ministério Publico, foi através da Promotora Dr. Maria Raimundo, que entrevista ao jornalista Junior Ribeiro, disse que, ninguém mais pode usar o discurso que sempre foi assim, segundo ela tem que se pensar em uma Itaituba em crescimento, onde recebera grandes investimentos e terá que estar preparada para receber quem chega, disse ainda que o MP esta aberto para conversa com a prefeitura sobre o assunto.

A decisão em caráter liminar foi concedida pelo Juiz Claytoney Passos Ferreira; Auxiliando a 1ª Vara, e respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Itaituba. Segundo Juiz o município será comunicado da decisão, ficando a critério para tentar reverter à decisão ao acatar e cumprir a mesma. Em sua decisão o Juiz fixou uma multa de 1.000,00 (um mil reais), por dia de atraso, no caso aja descumprimento da decisão pela Prefeita Eliene Nunes. Mas segundo informações a Prefeitura Municipal tem interesse de realizar esse trabalho, com a finalidade de além de dar acessibilidade ao pedestre dar um nova cara ao centro comercial.

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