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terça-feira, 29 de outubro de 2013

*Prefeitura tem 10 meses para implantar aterro sanitário

 

              A Lei Federal 12.305/2010, regulamentada em dezembro de 2010 terá muita dificuldade para sair do papel por causa de custo elevado e falta de entendimento político entre cidades, onde os consórcios sejam viáveis. A Política Nacional de resíduos Sólido prevê, entre outras obrigações, a extinção de todos os lixões (depósito de resíduos a céu aberto) até 2014. Mas, olhando para a realidade, há poucas chances de a meta ser de fato cumprida. "Seriam necessários 492 novos aterros sanitários para erradicar todos os lixões do país e isso custaria no mínimo R$ 2 bilhões", afirma Ariovaldo Caodaglio, diretor da Associação Brasileira dos Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP).
            Um dos objetivos fundamentais estabelecidos pela Lei 12.305 é a ordem de prioridade para a gestão dos resíduos, que deixa de ser voluntária e passa a ser obrigatória: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Isso é o que todas as pessoas de bom senso, que defendem o meio ambiente, gostariam que acontecesse. Contudo, fazem parte de um conjunto de exigências de difícil cumprimento por parte da maioria dos municípios brasileiros.
            A situação em Itaituba é igual a de um grande número de municípios brasileiros, que ainda não sabem direito como irão resolver essa situação complicada. O município ainda não dispõe de uma área onde possa implantar o aterro sanitário, a qual precisará estar a uma distância de pelo menos 20 km do aeroporto municipal. O município está em fase de elaboração do PGRS - Plano de Gestão de Resíduos Sólidos.  Para tentar esclarecer para os leitores em que estágio se encontram as providências, o Jornal do Comércio procurou o secretário de Meio Ambiente, Valfredo Marques Jr.
            "Entendo que estamos com nosso trabalho bem adiantado, pois estamos concluindo nosso Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, que terá que ser apresentado ao Ministério das Cidades, para podermos pleitear financiamento para termos recursos para a implantação do aterro sanitário. Uma obra como essa é muito cara, e eu acredito que nem mesmo os grandes municípios, que tem grandes arrecadações, estão em condições de arcar com os custos com recursos próprios", disse Valfredo. 
* - Publicado na edição do Jornal do Comércio, que circulou sexta-feira passada.
            Os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) disponíveis para financiar todos os projetos na área de resíduos sólidos - que não se restringem aos aterros - somam R$ 1,5 bilhão. Ou seja, não seriam suficientes nem para a construção dos aterros. Para o professor André Wagner Andrade, consultor na área de gestão em resíduos sólidos, a desativação dos lixões é um processo que não pode ser resolvido em tão pouco tempo.
            Analisando tecnicamente a maneira como está sendo tratada a questão, é impossível nesse curto período de tempo extinguir todos os lixões". Em 2010, 61 milhões de toneladas de resíduos foram produzidos no país, das quais 23 milhões foram para lixões ou aterros controlados.
            Consórcio - Outra alternativa apresentada para os municípios pequenos (com até 100 mil habitantes), que não possuem aterro sanitário é o consórcio público, no qual os municípios podem se associar para dividir o aterro sanitário ou unir os orçamentos para a construção do depósito. Porém, mesmo onde essa modalidade é exequível, existem obstáculos políticos para isso acontecer. É comum um prefeito de partido diferente do município vizinho não querer compartilhar o terreno da central de tratamento de resíduos. Todavia, independente de diferenças políticas, essa possibilidade não se aplica, tanto a Itaituba, quanto à maioria dos municípios da região Norte do País, pela distância que separa uma sede municipal  da outra.
            "Dadas as peculiaridades da nossa região, essa é uma possibilidade totalmente fora de qualquer possibilidade. Para se ter uma ideia, dentro do nosso município nós temos algumas situações distantes e complicadas, que precisamos resolver, como os casos de Crepurizão, há mais de 500 km da sede, e Moraes Almeida, que fica a 300 km da cidade de Itaituba. São distritos grandes, que ficam a uma distância enorme.
            Nós não conseguimos ainda resolver nem mesmo questões dentro dos nossos limites, como pensar em fazer consórcio, com municípios vizinhos, dos quais o mais próximo é Trairão, a 80 km? Como imaginar fazer um consórcio do qual façam parte municípios como Jacareacanga ou Aveiro, demasiadamente longe, ou de logística extremamente complicada? Se pudesse, seria ótimo para todos. Mas, não há como. 
            A obra de um aterro sanitário, além de ser muito dispendiosa, é extremamente complexa. Nós estamos com uma equipe, composta por engenheiro sanitarista, engenheiro civil e arquiteto, em um grupo de estudos que envolve quatro secretarias municipais, que são as de Meio Ambiente, Infraestrutura, Saúde e Ação Social. E o tempo está correndo, pois se prazo for cumprido, vai expirar em agosto de 2014. Eu acredito que ele será prorrogado. Mas, vamos trabalhar com o pior cenário, que será a não prorrogação. Vai travar tudo, porque as transferências voluntárias do governo federal serão todas cortadas. Eu entendo que, para evitar isso, o município terá que pelo menos ter iniciado o processo de implantação de seu aterro sanitário", afirmou Valfredo.  
            Reciclagem -  Existe intenção da prefeitura de Itaituba, de trabalhar essa problemática da reciclagem dos resíduos sólidos. A Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, deve alterar a maneira como as prefeituras tratam a questão do lixo e a reciclagem. Hoje somente 12% dos municípios brasileiros possuem coleta seletiva, prática que deve ser incorporada em todo o país.
            De acordo com a lei, as prefeituras também devem providenciar galpões de coleta, áreas de triagem, instalação de pontos de coleta voluntária, usina de compostagem e construção de aterros sanitários. Com isso, os municípios deveriam elaborar seus planos para reaproveitamento, tratamento e eliminação de lixo orgânico e inorgânico até agosto de 2012. Assim, só será enviado aos aterros sanitários o lixo que não pode ser reutilizado. Itaituba está na estaca zero nesse particular, uma vez que a prefeitura não dispõe de locais para atender a essas exigências.
            "Em regra é o município que deve se responsabilizar pelos resíduos. As políticas estaduais e federais deverão auxiliar as prefeituras", afirma a advogada e consultora ambiental Patrícia Iglecias. O subsecretário de Recursos Híbridos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Sergio Gonçalves, estima em R$ 8 bilhões o
volume de investimentos necessários para a gestão adequada dos resíduos sólidos no país.
            Situação atual
            Existem duas situações que a Prefeitura de Itait5uba precisa cuidar, mas, somente uma delas está sendo tocada. A primeira, a qual a atual administração herdou de administrações passadas, diz respeito à recuperação do antigo lixão de Curral Redondo, obrigação que o município já deveria ter começado a cumprir. A segunda, é a responsabilidade que há com o recolhimento diário do lixo domiciliar da cidade para ser depositado no lixão da estrada do Degredo. Esse depósito de lixo que pode ser definido do Lixão Misto, tem os resíduos colocados em cima de uma lona, que depois de dobrada, é coberta por uma camada de argila. E, embora ainda esteja longe de atender às exigências da legislação atual, é bem menos impactante do que o lixão anterior. 
            Parceria público-privada
            A iniciativa privada pode investir para viabilizar o tratamento correto dos resíduos. Os empresários arcam com as despesas de imediato e a prefeitura remunera a longo prazo, como se fosse o financiamento de um imóvel. Mas, até agora, isso é apenas um plano. Santarém já está encaminhando a discussão deste assunto, pois o prefeito Alexandre Von reuniu com um empresário de fora, que atua no setor. A prefeita Eliene Nunes e o secretário Valfredo Marques Jr. estão atentos ao andamento dessa negociação, mantendo contato com Von, pois se der certo para Santarém, tem tudo para dar certo, também para Itaituba.
            A primeira prefeitura a dar um passo nessa direção foi a de São Bernardo do Campo, cidade do ABC paulista. Para financiar o novo modelo de gestão de limpeza urbana e a construção de uma usina de energia movida a resíduos, a prefeitura lançou edital para formar uma PPP. "Devido o alto valor do investimento - cerca de R$ 600 milhões -, as mudanças não seriam possíveis sem a possibilidade de parceria com o setor privado. Se houver interessados no projeto, a concessão dos serviços de coleta e destinação dos resíduos ficará a cargo das empresas e a prefeitura irá se responsabilizar somente pela fiscalização.
             De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos 2010, pesquisa realizada pela ABRELP, as regiões Sul e Sudeste são as mais avançadas na gestão dos resíduos sólidos - apenas 22% do lixo ainda vai para os lixões. Já as regiões Norte e Nordeste estão atrasadas - com 70% do lixo sem tratamento. O estado de São Paulo é o que melhor cuida da gestão de suas sobras, enviando apenas 8,7% aos lixões. O estado pior colocado é Rondônia, com 83,4% do lixo destinado indevidamente. Sua capital, Porto Velho, município com quase 500 mil habitantes, não possui sequer um aterro sanitário.    

            Para André Wagner a extinção total dos lixões é muito difícil de acontecer, mesmo a longo prazo. "Vai sempre existir algum lugar onde o lixo vai ser descartado de maneira incorreta", diz, lembrando que cada região tem a sua maneira de lidar com os resíduos e que a gestão é extremamente complexa

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