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sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Trabalho de prevenção da Defesa Civil do Municipio de Aveiro-Pa

 

 
 
 
 
 
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral Serviço Geológico do Brasil – CPRM
Departamento de Gestão Territorial - DEGET

 
Ação Emergencial para Delimitação de Áreas em Alto e Muito Alto Risco a Enchentes e Movimentos de Massa
 
 
Aveiro – Pará
Novembro 2013

Zona urbana de Aveiro. Bairro Morrrinho (Foto cedida pela defesa civil).


Introdução e Objetivos
 
Anualmente inúmeros desastres naturais têm ocorrido em todo o país, a exemplo das inundações de Alagoas e Pernambuco em 2010, Santa Catarina em 2011, as chuvas catastróficas ocorridas na região serrana do Rio de Janeiro, em janeiro de 2011 e as fortes chuvas que atingiram, em janeiro de 2012, os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e em fevereiro de 2012, o Acre, acarretando a perda de milhares de vidas humanas em suas totalidades e ultrapassando todas as expectativas e previsões dos sistemas de alerta existentes. Mais recentemente, em 2013, as chuvas de verão voltaram a fazer vítimas fatais na Região Serrana do Rio de Janeiro, já ultrapassando 30 mortos apenas em março deste ano.
Diante deste quadro, desde 2011, o Governo Federal tomou a decisão de criar um programa de prevenção de desastres naturais, visando minimizar seus efeitos sobre toda a população.
O crescimento acelerado das cidades, aliado à sua ocupação desordenada, gerada pela falta de políticas eficazes de controle urbano, tem sido o principal responsável pelas consequências catastróficas das anomalias meteorológicas que se sucedem em grandes e pequenos núcleos urbanos. Ocupação de encostas sem nenhum planejamento ou critério técnico, bem como a ocupação das planícies de inundação dos principais cursos d’água que cortam a maioria dos municípios brasileiros, tem sido os principais causadores de mortes e de grandes perdas materiais.
Visando uma redução geral dessas perdas, o Governo Federal, em ação coordenada pela Casa Civil da Presidência da República e em consonância com os Ministérios da Integração Nacional, Ministério das Cidades, Ministério de Ciência e Tecnologia, Ministério da Defesa e o Ministério de Minas e Energia, firmaram convênios de colaboração mútua para executar em todo o país o diagnóstico e mapeamento de áreas com potencial de risco alto a muito alto.


O programa está sendo executado pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM, empresa do Governo Federal ligada ao Ministério de Minas e Energia, com duração prevista para quatro anos. Entretanto, devido às grandes demandas e ao histórico de vários municípios brasileiros, iniciou-se uma ação emergencial em novembro de 2011 em alguns municípios, com o objetivo de setorizar, descrever e classificar as áreas com potencialidade para Risco Alto e Muito Alto.


 

Os dados resultantes deste trabalho emergencial estão sendo disponibilizados em caráter primário à Defesa Civil de cada município estudado e os dados finais estão alimentando o banco nacional de dados do CEMADEN - Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, órgão criado pelo Governo Federal em 2011, ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia localizado atualmente em Cachoeira Paulista – SP, responsável pelo monitoramento permanente e emissão de alertas da ocorrência de eventos climáticos de maior magnitude que possam colocar em risco vidas humanas em todo o país. Paralelamente, esses dados são enviados ao CENAD (Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres), localizado em Brasília - DF, ligado ao Ministério da Integração Nacional, que tem como atribuições, dentre outras, o monitoramento,
previsão, prevenção, preparação, mitigação e resposta aos desastres naturais, direcionando os alertas aos estados e municípios em situação de risco.
 
 
Metodologia
 
O trabalho foi desenvolvido com base na metodologia traçada pela CPRM nos trabalhos de mapeamento de riscos para a redução de impactos decorrentes de eventos extremos (PIMENTEL et al, 2012), e divide-se em três fases:
- Conversa com o gestor publico municipal e defesa civil sobre o histórico dos processos de inundação na cidade;
- Vistoria em campo procurando analisar a área de abrangência da inundação, o nível em que a água atingiu as casas e a cota topográfica em que a água chegou, assim como o ano em que houve o maior evento, relacionando com o período de maior precipitação. Além disso, foram feita perguntas para os moradores sobre casos de perda material ou perdas de vida.
Todo este trabalho de campo foi registrado por uma câmera fotográfica com GPS acoplado e foram marcados 25 pontos através de GPS para auxiliar a delimitação do setor de risco.
- A terceira fase de trabalho inclui o processamento das informações, onde primeiramente foi feito uma análise de imagens aéreas de setores mais amplos do terreno, definindo-se um setor de risco de acordo com um conjunto de situações de similares dentro de um mesmo contexto geográfico, verificando a cota topográfica e os dados de campo. Todas estas informações foram georreferenciadas utilizando o programa arcgis e o Google Earth. Depois da delimitação dos setores foram feitas pranchas contendo a localização do setor, fotos e um texto explicativo da área de risco. Além das pranchas é elaborada uma shapefile e um Kmz contendo também os mesmos dados.
E com objetivo de estabelecer referenciais técnicos que vão permitir a implementação de futuras ações estruturais e não estruturais, para reduzir e controlar as situações de riscos geológicos associados à inundação, foi elaborado este relatório que relata os fenômenos que ameaçam a segurança dos moradores localizados nas margens do rio Tapajós.
 
 
Aspectos Fisiográficos do Município de Aveiro
 
O município de Aveiro é detentor de uma área geográfica de 17.074,036 km2 e uma população aproximada de 15.849habitantes (IBGE, 2010), localiza-se na mesorregião do sudoeste paraense e na microrregião de Aveiro. Limita-se com os municípios de Itaituba, Belterra, Rurópolis, Juruti e Santarém (Figura 1).
Segundo o Mapa de Geologia e Recursos Minerais do Estado do Pará na Escala 1:1.000.000 da CPRM-SGB (2008), este município está inserido no contexto geológico complexo caracterizado predominantemente por rochas sedimentares com idades entre 65 milhões a 95 milhões de anos e sedimentos recentes associados aos depósitos aluvionares, depositados numa idade mais recente 100 mil a 1000 anos atrás. Localmente, mas especificamente na cidade de Aveiro, onde foram feitas as setorizações de risco, afloram sedimentos aluvionares associados ao rio Tapajós, muito permeáveis, arenoargilosos pouco consolidados.
Em Aveiro o relevo caracteriza-se por planícies fluviais associadas ao rio Tapajós com declividade e amplitude muito baixas, assim como colinas dissecadas, com declividade entre 5 a 20° e amplitude entre 30 a 50m (DANTAS; TEXEIRA, 2012).
 
Figura 1: Mapa de localização do município de Aveiro-PA.

 
A pluviosidade da região de Aveiro é caracterizada por um período chuvoso que se inicia no mês de dezembro e finaliza em junho, sendo fevereiro e abril os meses mais chuvosos (Figura 2). Já o período de estiagem, se estende de julho a novembro, mas não
se caracteriza como um processo tão rigoroso. No período de 30 anos, a chuva máxima ultrapassou os 140 mm, em março de 2003, conforme exposto na figura 2, sendo que a média anual nos últimos 30 anos foi de 2100 milímetros.
 


Figura 2- Registro pluviométrico de Aveiro nos trinta últimos anos. Dados da Ana (Estação Cupari – 00455002, posicionada na Latitude: -4:10:30° e Longitude: -55:25:37°).
A hidrografia no município de Aveiro é representada, prioritariamente, pelo rio Tapajós que faz limite parcial ao sul com Rurópolis, em parte de seu médio e baixo curso. O Tapajós recebe em ambas as margens, uma série de afluentes inexpressivos. Na margem direita está localizado o mais importante, o rio Capuri, no seu baixo curso que serve de limite parcial a Sudoeste com Rurópolis. É na margem direita que está situada a sede do Município. Pela margem esquerda o Tapajós recebe alguns igarapés como: Parone, Açú, Arara e igarapé Furo do Custódio, limite com Itaituba. No centro e a oeste, destacam-se as nascentes dos rios Andirá, Mamurú e Arapiuns (GOVERNO DO PARÁ. 2011).
 

 
Resultados Obtidos e Sugestões
 
Com base em visitas técnicas realizadas com indicações e acompanhamento do Major Tito, soldado Benicks Silva (Corpo de Bombeiros) e a Sra. Maria Divanni (Coordenadora da Defesa civil municipal de Aveiro) foi possível setorizar 5 áreas de risco (Figura 3) dentre elas, 1 esta associada a risco de deslizamento e 4 áreas com risco de inundação, conforme descrição a seguir.
Figura 3: Mapa de localização dos setores de risco no município de Aveiro. Imagem Landasat 2013.


Comunidade de Escrivão (PA_AV_SR_01_CPRM)  
Setor de alto risco a deslizamento planar, onde existem duas famílias instaladas próximas à borda de um talude de declividade acima de 45°, altura aproximada de 30m e um solo areno-argiloso de fácil desagregação mecânica. Em contato com a água este terreno torna-se muito friável e suscetível também à erosão laminar e linear (sulcos). Observa-se ainda que o único acesso à escola da comunidade foi atingido por antigos deslizamentos, comprometendo o tráfego de pessoas no local. Portanto é necessária a interdição urgente deste acesso como também da residência exibida na Figura 4.
  
Figura 4: Talude exibindo cicatriz de deslizamento planar em solo areno-argiloso inconsolidado. Observa-se a elevada declividade do terreno, o que tem influência direta no aumento da instabilidade. No detalhe, residência com necessidade de interdição às proximidades da borda do talude.


Sugestões de Intervenções:
 
1 - Interditar casa com risco iminente.

    2 - Evitar cortes verticais no terreno, pois estes aumentam o risco de deslizamento planar.

 3 - Evitar a construção de residências próximas à borda do talude.

 4 - Realizar campanhas visando à conscientização ambiental da comunidade em relação às áreas de risco do município.

 5 - Implantação de políticas de controle urbano que evitem a construção de moradias neste setor de risco.

 6 - Construção de sistema de drenagem das águas pluviais e servidas.

 7 - Formação de líderes comunitários para apoiar a defesa civil no município.


 
Comunidade de Apacê (PA_AV_SR_02_CPRM)

Cidade de Aveiro (PA_AV_SR_03_CPRM)

Comunidade de Campo Alegre (PA_AV_SR_04_CPRM)

Comunidade de Brasilia Legal (PA_AV_SR_05_CPRM)

 
A cidade de Aveiro e as demais comunidades apresentam risco alto de inundação gradual associado à ocupação inadequada das várzeas do rio Tapajós, que no período de chuvas intensas (dezembro a junho), aumenta o seu nível, causando extravasamento das águas para as margens. Neste ambiente naturalmente vulnerável, encontram-se várias famílias, vivendo em palafitas ou em outros tipos de residências (Figura 5) sem saneamento básico, onde as águas servidas e o lixo são lançados diretamente no leito e na planície de inundação, tornando a área inapropriada para morar e com risco constante de doenças causadas pela poluição do rio.


Figura 5: Em períodos de chuvas intensas as residências são atingidas pelas águas que transbordam do rio Tapajós (PA_AV_SR_02_CPRM).

 
Figura 6: Marcas d’água em palafitas construídas sobre a planície de inundação do rio Tapajós (PA_AV_SR_03_CPRM).
 
Figura 7: Casas atingidas pela inundação de abril de 2013. Foto Defesa Civil de Aveiro-PA. (PA_AV_SR_04_CPRM).
 
Figura 8: Lançamento de água servida sobre no solo onde anualmente ocorrem inundações. (PA_AV_SR_05_CPRM).
 
 
Sugestões de Intervenções:
 
Campanhas de educação ambiental para preservar as áreas de várzea e não jogar lixo, dejetos e águas servidas nas margens e nos canais das drenagens;
 
 Proibir o aterramento e a ocupação em locais que anualmente são inundados, promovendo a recuperação da mata local ou estabelecendo projetos para novos usos dessas áreas (turismo ecológico), de acordo com as leis ambientais e realocação dos moradores em áreas com cotas topográficas mais elevadas distantes dos locais que sofrem inundações;
 Criação de séries históricas com base nos dados dos pluviometros e régua linimétrica para auxiliar o acompanhamento e futuras previsões de enchentes e assim poder criar um sistema de alerta e retirar as pessoas em caso de inundações;
 Relocação das famílias para áreas fora do alcance das inundações.
 
Agradecimentos Especiais: Vimos em nome da CPRM e do Governo Federal agradecer a inestimável contribuição da Sra. Maria Divanni, Coordenadora da Defesa Civil municipal de Aveiro e sua equipe técnica, pelas informações repassadas e indicações das áreas críticas em campo, sem as quais teríamos grandes dificuldades de cumprir a nossa missão. Como também ao Prefeito Olinaldo Barbosa da Silva pelo apoio aos trabalhos de campo e ao Corpo de Bombeiros de Itaituba, em especial ao Major Ney Tito e o soldado Beniks Silva.

 
 
Referências
 
IBGE, 2010. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1. Acesso: 18/10/2013.
DANTAS, MARCELO EDUARDO; TEIXEIRA, SHEILA GATINHO. ORIGEM DAS PAISAGENS DO ESTADO DO PARÁ. In: Jorge João, Xafi da Silva; Teixeira, Sheila Gatinho; Farias Fonseca, Dianne Danielle. (Org.). Geodiversidade do Estado do Pará. Belém: CPRM. 2012.
GOVERNO DO PARÁ. 2011. Estatística municipal de Aveiro. Governo do Estado do Pará, Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará.
VASQUEZ, M.L., ROSA-COSTA, L.T. 2008, Geologia e Recursos Minerais do Estado do Pará, Sistema de Informações Geográficas - SIG. Companhia de Recursos Minerais – Serviço Geológico do Brasil, 328p.

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